V REVISTA CIENTÍFICA DO FASP - FÓRUM DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS (AS) DO TJES
- 30 de jun.
- 4 min de leitura
É com imensa satisfação que apresentamos esta edição da revista de artigos da V Jornada Científica do Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que, em comemoração aos seus dez anos de Jornada, assumiu o tema “Equidade Racial e Acesso à Justiça”.
A escolha deste tema reflete o entendimento de que a discussão sobre raça e etnia não é acessória, mas central na atuação das equipes multidisciplinares e nas práticas institucionais do TJES.
A centralidade do debate étnico-racial se justifica pela necessidade de reconhecer que as desigualdades raciais atravessam o acesso aos serviços públicos, ao sistema de justiça e à aplicação de medidas protetivas e reparatórias. Para o Poder Judiciário, colocar a equidade racial como princípio orientador significa avançar na construção de uma justiça substantiva, comprometida com a transformação social. Nesse sentido, é preciso enfrentar os dados que ainda evidenciam um cenário de profunda desigualdade.
De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 11 mil processos relacionados a casos de racismo ou injúria racial tramitam no país, sendo que 98% deles estão sob a competência da Justiça estadual.
Outro estudo do CNJ, intitulado “Características do racismo (re)produzido no sistema de justiça”, revela que pessoas pretas e pardas, embora constituam a maioria da população brasileira, ocupam menos de 15% dos cargos de magistratura e cerca de 30% do quadro de servidores do Judiciário, enquanto pessoas brancas representam mais de 80% da magistratura e 70% dos servidores. Essa realidade demonstra o déficit de representatividade e a persistência de barreiras estruturais ao acesso equitativo à justiça e à efetiva participação institucional. Além disso, no âmbito dos sistemas penal e socioeducativo, o CNJ aponta que a população negra está sobrerrepresentada nas punições e sub representada nas oportunidades, sendo que aproximadamente 66% das pessoas encarceradas no Brasil são negras.
Diante desse cenário, os artigos reunidos nesta edição assumem a tarefa de contribuir para o desvelamento da realidade social e para o fortalecimento de um exercício profissional crítico, ético e comprometido com os direitos humanos. As reflexões e experiências apresentadas pelos autores e autoras oferecem subsídios técnicos e teóricos que ampliam a compreensão das relações raciais no contexto da atuação interdisciplinar, qualificando as práticas profissionais que integram o sistema de justiça.
Celebrar os dez anos da Jornada significa reafirmar o compromisso com a transformação. Inspirados pelas filosofias do ubuntu, que nos lembra que “ eu sou, porque nós somos”, e do bem viver, que propõe uma existência coletiva, solidária e digna, renovamos nossa esperança em um mundo livre do preconceito e da discriminação.
Que esta revista inspire a reflexão e a ação, e que suas páginas sirvam de convite para que sigamos juntos na construção de uma sociedade mais justa, plural e humana, onde a equidade racial seja um valor inegociável e uma prática cotidiana.
A Comissão Organizadora.
ARTIGOS DISPONÍVEIS NA V REVISTA CIENTÍFICA DO FÓRUM DE ASSISTENSTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS - FASP - TJES
EIXO I. Famílias, Ancestralidade e Resistências Raciais
DA QUEDA DO CÉU E DAS ÁGUAS: A RELAÇÃO JURÍDICA DA REPARAÇÃO INTEGRAL POR DANOS AMBIENTAIS E A COSMOVISÃO INDÍGENA
Cristiane dos Anjos Melquiades; Marcelo Chaves Soares.
QUANDO A RESISTÊNCIA PARTE DE UM TRABALHO ESCOLAR E DE MATÉRIAS DE JORNAL: AS PRINCIPAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS SOBRE A PRESENÇA DO POVO NEGRO E INDÍGENA EM VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES
Ricardo Meneses Miguel
LINGUAGEM SIMPLIFICADA: MAIOR ACESSO À JUSTIÇA?
Anallu Guimarães F. Lorenzon; Thaís Aguiar Gomes; Fábio Santos Bispo
II. Infância, Juventude e Interseccionalidades Raciais
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E RACISMO NO BRASIL
Gediane Laurett Neves Rangel
EM BUSCA DO FILHO IDEAL: UMA REVISÃO LITERÁRIA SOBRE A RUPTURA DO PROCESSO DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES
Julieny Baroni Zandonadi Trinxet
SEPARAÇÃO DE IRMÃOS COM VÍNCULO DE CUIDADO NO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: RUPTURAS AFETIVAS E DESAFIOS ÉTICO-TÉCNICOS NA ADOÇÃO
Luciana Lacerda Mesquita Melo; Edinete Maria Rosa; Leandra Lúcia Moraes Couto
O IMPACTO DA LEI DA ESCUTA PROTEGIDA, LEI 13431/17, NO TRABALHO DO ASSISTENTES SOCIAIS DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Giovanna Canal De Seta
INFÂNCIAS E RELAÇÕES RACIAIS: CONTRIBUIÇÕES DAS PSICANALISTAS NEGRAS BRASILEIRAS. IVANA CARNEIRO BOTELHO
Ivana Carneiro Botelho
O MOVIMENTO DO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL RUMO À SUPERAÇÃO DA LÓGICA PUNITIVISTA E SUA APROXIMAÇÃO COM A CONCEPÇÃO ABOLICIONISTA PENAL MODERADA: UM MARCO HISTÓRICO
Andressa Silva Veloso
AS AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS NA SOCIOEDUCAÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESPÍRITO SANTO: APONTAMENTOS E POSSIBILIDADES
Bárbara Leite Pereira; Emilly Pereira Marques; Fernanda Pinheiro de Oliveira Rubim
RACISMO DE ESTADO: DESAFIO À POLÍTICA DE PROTEÇÃO INTEGRAL
Solineia Braun Venâncio; Clésio de Oliveira Venâncio
III. Gênero, Geração e Raça/Etnia
DESAFIOS NA ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: UM RELATO DE ESTÁGIO
Victor Campagnaro Martins dos Santos
ENTRE SILENCIAMENTOS E RESISTÊNCIA: INTERSECCIONALIDADE COMO CHAVE PARA JUSTIÇA SOCIAL
Ana Carolina Soares
QUANDO A JUSTIÇA TARDA E FALHA: VIOLÊNCIAS REPRODUTIVAS CONTRA MULHERES NO BRASIL
Emanuela Moraes Rosse
IV. Sistema Penal, Justiça e Racismo Estrutural
SAÚDE MENTAL, TERRITÓRIOS E JUVENTUDES: SOBRE CRIMINALIZAÇÃO
DA JUVENTUDE E EXPERIÊNCIAS DE RESISTÊNCIA NO CENTRO DE
REFERÊNCIA DAS JUVENTUDES DO ESPÍRITO SANTO
Lorrane Costa da Silva; Hemilly Fonseca Coelho; Luizane Guedes Mateus
V. Ética, Trabalho e Desafios Antirracistas
A COLETA DO QUESITO RAÇA/COR/ETNIA NO JUDICIÁRIO: RELATO DE
UMA EXPERIÊNCIA EM CURSO NA PRÁXIS PROFISSIONAL
Thaís Tononi Batista
A ÉTICA DO CUIDADO AFECTIVO E MODOS OUTROS DE POTENCIALIZAR NEGRITUDES JOVENS COM A ESCOLA
Ângela Vieira da Silva; Ozilene Pereira Clemente; Ana Paula Figueiredo Louzada; Fabio Hebert da Silva
MAPEAMENTO DOS TERREIROS DE MATRIZ AFRICANA EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES E REFLEXÃO SOBRE A VIOLÊNCIA SIMBÓLICA
Nicollas Gonçalves de Rezende
ANTIPROIBICIONISMO E ATUAÇÃO PROFISSIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS NO PODER JUDICIÁRIO
Alessandra Cristina Santos Ferreira; Maria Gabriela Moreno Lopes
CONVERSAÇÕES CLÍNICAS: UMA APOSTA A FORMAÇÃO DE TRABALHADORES E COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL
Laís Andrade Vitório; João Otávio Vieira Carvalho Almeida
“SINÔNIMO DE AMOR É AMAR” - O OLHAR AMOROSO NA ESCRITA DO SERVIÇO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO: DESAFIOS E POSSIBILIDADES DA CENTRAL DE APOIO MULTIDISCIPLINAR DE CARIACICA/ES
Renata Santiago Lima
DIREITOS SOCIAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: DESAFIOS ANTIRRACISTAS
Ana Paula Cupertino da Silva
A REVISTA ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOA NO LINK:
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